A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) apresentou recentemente seu Plano de Ação, que tem vigência até 2019.
A publicação do Decreto Presidencial 8.892, firmado em outubro de 2016, estabeleceu uma instância de governança nacional para o processo de implantação da Agenda 2030 no país, criando a Comissão Nacional para os ODS. É uma instância de natureza consultiva e paritária, cuja finalidade é internalizar, difundir e dar transparência às ações relativas aos ODS. A Comissão tem a participação de representantes dos três níveis de governo e da sociedade civil, constituindo-se em amplo espaço para a articulação, a mobilização e o diálogo com os entes federativos e a sociedade civil.
Dentre as atribuições da CNODS previstas no referido Decreto, destaca-se a elaboração do Plano de Ação para o período 2017-2019, com o objetivo de contribuir com a implementação dos ODS em todo o território nacional, disseminar a Agenda 2030 e aprimorar as políticas públicas que ajudem o Brasil a alcançar as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Plano traça um roteiro de prioridades estabelecidas pela Comissão para apoiar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por meio de 5 grandes eixos estratégicos: um transversal, de Gestão e Governança da Comissão, e outros 4 finalísticos: de Disseminação; Internalização, Interiorização e Acompanhamento e Monitoramento da Agenda 2030.
Agenda 2030
No cenário de diversidade que define o Brasil, a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representa uma oportunidade para o aperfeiçoamento da gestão pública e a aplicação de políticas que consolidem avanços sociais e a recuperação econômica do País. É também uma oportunidade de convergência dos esforços do Governo e da sociedade civil para convergir esforços de planejamento do desenvolvimento, para combater de forma coordenada a pobreza e a fome no país, lutar contra as desigualdades, combater as mudanças climáticas, e promover o crescimento econômico inclusivo dentre outros objetivos.
A Agenda 2030 é fruto do consenso entre 193 países membros da ONU e reúne contribuições do diálogo entre governos e sociedade civil, construídos desde o Rio+20 que resultou na inserção de novas temáticas ao desenvolvimento sustentável tais como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudanças climáticas, dentre outros. Até 2030 o Brasil se comprometeu a alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas que vão ao encontro do desafio brasileiro de construir uma sociedade mais justa, próspera e solidária.
Os objetivos 5.2 e 16.2, que se referem à igualdade de gênero e à paz, justiça e instituições eficazes, respectivamente, têm total consonância com o trabalho da Rede Não Bata, Eduque de prevenção de violências no processo educativo de crianças e adolescentes.
