Entidades repudiam declarações de presidenciável contra o ECA

Em entrevista na última semana, o candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “tem que ser rasgado e jogado na latrina” e “é um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”. O candidato completa:

“ Cachorro de seis meses de idade não morde a gente. Como um outro animal, com 17 anos, pode dar um tiro na gente, estupra, mata, faz e acontece e tem gente achando que eles não estão devidamente formados? Acha. Se matar um parente meu pode ter certeza que esse cara não terá outra chance “.

Em repúdio às declarações, organizações da sociedade civil se manifestaram por meio de nota e denunciaram o presidenciável a órgãos responsáveis por zelar pelos direitos expressos na Constituição brasileira.

A Fundação Abrinq afirmou que se posiciona “contra qualquer manifestação que atente os avanços conquistados pelo Brasil, especialmente os conquistados pela vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. E destacou que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento, que precisam de condições especiais em cada ciclo de vida, tendo direito à convivência familiar e comunitária e a crescer livre de violência, opressão, discriminação e tratamento desumano e cruel.

Leia a íntegra

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) lembrou que discursos de ódio e violência “são configurados como abuso da liberdade de expressão, sendo assim contrário aos princípios constitucionais”. A nota declara ainda que o candidato “afronta um sistema de garantia de direitos, composto pelos órgãos, equipamentos e serviços públicos do executivo, pelo sistema de justiça e por todas as organizações da sociedade civil”. E finaliza pedindo um pronunciamento do Sistema de Justiça Federal e de entidades nacionais que defendem a democracia, a Constituição e o ECA.

Confira um trecho do documento:

“A ANCED/DCI Brasil vem repudiar esse tipo de manifestação, com conteúdo de irresponsabilidade, desrespeito, preconceito, violento e criminoso, afirmando o desserviço que esse cidadão tem prestado a sociedade brasileira, utilizando-se de um momento político frágil do Brasil, para promover manifestações que dividem ainda mais o país, enaltecendo a violência e o fazer justiça com as próprias mãos.”

Leia a íntegra

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) encaminhou uma denúncia à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por recentes falas e pelo episódio em que o candidato pegou uma criança no colo e reproduziu com as mãos uma arma de fogo, ensinando-a a atirar.

Veja um trecho:

“…o Fórum Nacional DCA, muito respeitosamente, solicita a suspensão das imagens das crianças envolvidas, assim como sanção aos mesmos que descumprirem tal medida, além da imediata apuração dos fatos por esta Procuradoria, e caso seja verificada alguma violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes e às normativas nacionais e internacionais, que sejam tomadas as devidas providências ao mencionado candidato para que possa responder perante a Justiça.”

A Rede Não Bata, Eduque se une às manifestações acima mencionadas e rechaça declarações que incitem ao ódio e a violações de direitos de crianças e adolescentes, ressaltando a responsabilidade ética de um candidato à Presidência da República. Sancionado há 28 anos, o ECA e todo o seu conjunto de leis são uma conquista histórica de movimentos e organizações da sociedade civil que lutam árdua e incansavelmente, sobretudo em tempos adversos, para fazer valer neste país princípios caros à democracia, como a igualdade e a justiça social.

Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp

Últimas postagens