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Adolescentes do Comitê de Participação do Conanda repudiam cancelamento de encontro nacional presencial

22 de julho de 2022NotíciasAna

Planejado há seis meses, um encontro nacional que celebraria os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos dias 19 e 20 julho, com a presença do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), tem gerado polêmicas. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) decidiu, a uma semana do encontro, por não realizá-lo presencialmente, contrariando uma decisão acordada em assembleia ordinária.

A instituição alegou que se tratava de uma medida sanitária de segurança. No entanto, os adolescentes contra-argumentam que todos os cuidados necessários têm sido tomados em eventos presenciais anteriores.

“…é ilógico o cancelamento do encontro nacional na modalidade presencial uma semana antes de acontecer, já com as passagens compradas dos 33 adolescentes que participariam, tendo em vista que o dinheiro usado para a execução das atividades é do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberado pelo Conanda”, declara um trecho da nota de repúdio assinada pelos membros do CPA.

– Leia a nota na íntegra

A decisão frustrou as expectativas dos adolescentes, que se preparavam para ter, no momento das férias escolares, não apenas um encontro, mas principalmente um espaço de voz e incidência para suas pautas. Somado a isto, o evento marcaria a volta da modalidade presencial para o encontro nacional, não ocorrida desde antes da pandemia.

Rebeca Cassiano, mobilizadora da Rede Não Bata, Eduque e membro do CPA, lembra que o fato viola o direito fundamental, origem e finalidade de ser do CPA. “Romantizaram muito a nossa participação, tiraram fotos mostrando que estamos participando, mas na verdade não é isso. Acontece que nós lutamos pelo nosso direito, não vamos baixar a cabeça, tirar foto e fingir que está tudo bonito quando não está”, protesta.

Os adolescentes do CPA, em conjunto com a Rede Peteca e o Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), divulgaram uma carta pública em defesa dos membros do comitê e do direito à participação.

O documento reivindica “dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, dos Conselheiros do Conanda e das demais autoridades e atores do Sistema de Garantia de Direitos que adotem providências no sentido de assegurar a participação presencial dos adolescentes do CPA nas Assembleias Ordinárias do Conanda e a realização de encontros com participação presencial de todos os adolescente do CPA, e nos demais espaços de participação, em respeito ao art. 16, incisos II e VI, do ECA, e ao art. 12, item I, da Convenção dos Direitos da Criança, bem como da Resolução 191 do Conanda.”

O ECA e a Convenção dos Direitos da Criança garantem o direito à liberdade de opinião e expressão e de participação da vida social e política.

– Acesse e assine o documento “Nada para Nós sem Nós – Carta em Defesa dos Adolescentes do CPA/Conanda”

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