Em nota à imprensa, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) se manifestou contrariamente a “qualquer ação que submeta crianças e adolescentes a revistas e/ou inspeções que violem os direitos garantidos pela Lei conforme disposto no artigo 18 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
No documento, o Conanda “repudia os meios que vêm sendo utilizados nas operações realizadas no Rio de Janeiro, amplamente reportados pela imprensa, para que sejam evitadas situações de ameaça e violação de direito infantojuvenil”.
*Foto reproduzida de Folha de S. Paulo
