Em 2018, o Disque 100 recebeu cerca de 47 mil denúncias de violência contra crianças com idades entre 0 e seis anos, ou seja, ainda na primeira infância. O número corresponde a 50% do total de queixas sobre violência contra crianças e adolescentes. Os casos envolvendo crianças na primeiríssima infância (0 a três anos) também são altos e merecem atenção redobrada. Foram 21 mil registros no último ano.
Com o objetivo de dar visibilidade a este tipo de violência e contribuir para as discussões sobre violência doméstica e sua prevenção, a Rede Não Bata, Eduque participou do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 2 e 3 de dezembro, em São Paulo.
“O Sistema de Justiça é um ator-chave na aplicação dos direitos preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante que órgãos como o CNJ promovam a discussão sobre os marcos legais que estabelecem os direitos infantojuvenis. Temos atualizações importantes no Estatuto com a Lei Menino Bernardo e o Marco Legal da Primeira Infância que precisam ser divulgados e materializados na vida da população”, ressaltou a coordenadora da Rede, Marcia Oliveira, que representou a instituição no evento.
Participante do Workshop 10, que teve como tema “Litígios que repercutem na primeira infância”, Marcia Oliveira apresentou a Educação Positiva como recurso para a prevenção de violências a ser incorporado em programas governamentais. “Acreditamos que as estratégias de Educação Positiva possam ser divulgadas e replicadas, por exemplo, pelos visitadores do Programa Criança Feliz. No final de cada workshop os participantes poderiam encaminhar recomendações para o CNJ. Nosso grupo recomendou o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes e apoio aos pais e responsáveis na tarefa de educar e cuidar”, disse Marcia.
Ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ, o evento teve a presença de magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, delegados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da Região Sudeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, estudantes universitários, entre outros.
