O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca RJ) lançou recentemente 4ª edição da versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com apoio dos parceiros Kiyo, Sint Martinus, Misereor e Furnas, ilustrações de J. Batista e diagramação de Jonas Kussama, a versão digital contém a íntegra das Leis do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e da Primeira Infância, do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e a relação atualizada dos endereços dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.
Com informações do Cedeca RJ
