26 de junho: Dia Nacional pela Educação sem Violência

A Lei Menino Bernardo (13.010/2014) completa quatro anos no próximo dia 26 de junho. A Rede Não Bata, Eduque (RNBE), que acompanhou e incentivou a tramitação do marco legal que previne o uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes, lança na data o Dia Nacional pela Educação sem Violência.

Para celebrar o momento, durante a semana do dia 26, será divulgada uma campanha virtual com a participação de personalidades públicas envolvidas com a causa, como a apresentadora e porta-voz do lema “Não Bata, Eduque”, Xuxa Meneghel, os atores Kenia Maria e Érico Brás (também defensora dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil e conselheiro consultivo do Fundo de População das Nações Unidas, respectivamente), o ex-ministro de Direitos Humanos e ex-relator do assunto Infância na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Sérgio Pinheiro.

Ao lado de parceiros, a RNBE promoverá, no dia 26, ações de sensibilização e conscientização em diversas cidades brasileiras, que incluem rodas de diálogo, panfletagem, esquetes e outros. O objetivo das atividades é inserir o dia no calendário social oficial, marcando-o como um momento de ampla mobilização. É também uma oportunidade para refletir sobre as conquistas e fazer um balanço dos desafios surgidos ao longo desses quatro anos.

Efetivação da lei: pressão internacional

Um dos desafios mais urgentes é a criação de políticas públicas que implementem a Lei Menino Bernardo e apresentem à sociedade formas alternativas e não violentas de educar. Em 2017, Estado brasileiro recebeu como recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) na Revisão Periódica Universal do Brasil o estímulo à educação positiva nos lares, escolas, abrigos e espaços de convivência de crianças e adolescentes.

A pressão global pelo cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 também não tem poupado o Brasil neste sentido. O ODS 5.2 (“Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”) e 16.2 (“Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”) contemplam o direito à integridade física e psicológica deste público que, infelizmente, é o mais exposto à violência no país.

O Disque 100 recebeu durante 2017 84 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, entre as quais 39,5 mil era psicológica, 33,1 mil, física, e 20,3 mil sexual.

Com a meta de mudar esse cenário, o Brasil, sob a influência de uma coalizão formada por diversas organizações incluindo a Rede Não Bata, Eduque, ingressou recentemente na Parceria Global pela Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. Liderada pela ONU, a iniciativa busca atender aos ODS que tratam dos direitos infantojuvenis por meio da articulação de políticas públicas e desenvolvimento de indicadores sobre a situação de meninos, meninas e jovens brasileiros.

Lei Menino Bernardo

De caráter pedagógico e preventivo, a Lei Menino Bernardo recebeu o nome em homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado onde morava em Três Passos (RS). Vídeos do acervo pessoal da família mostram Bernardo sendo maltratado pelo pai e pela madrasta que, segundo as investigações, ministraram superdosagem de sedativo ao menino. O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar.

No mundo, 53 países já aprovaram leis que proíbem o castigo corporal e tratamento cruel e degradante. Na América Latina, incluindo o Brasil, são 10: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

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