Organizações recomendam medidas de emergência para a infância durante Reunião de Altas Autoridades do Mercosul

No âmbito da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul, realizada na última quinta-feira (28), um grupo de organizações latino-americanas, do qual a Rede Não Bata, Eduque faz parte, apresentou à Comissão Permanente Iniciativa Niñ@Sur um documento com questões urgentes sobre os direitos de crianças e adolescentes, agravadas com a pandemia de Covid-19, e recomendações aos Estados do bloco.

Acompanhe a seguir tópicos do documento (traduzido do espanhol):

  1. Destacamos as ações tomadas pelos Estados para enfrentar a pandemia. Nesse contexto queremos destacar as ações que nossos Estados realizaram para tratar de achatar a curva da pandemia, com as medidas sugeridas pelos organismos internacionais, fortalecendo especialmente os sistemas de saúde.
  2. Na pandemia, a infância e a adolescência ficaram invisibilizadas. As vidas de crianças e adolescentes foram significativamente afetadas pelo isolamento social, com a ruptura de interação com seus pares e com a possibilidade do aumento da violência doméstica. Foram afetados em seu direito à educação e à saúde, sendo deixados para trás no marco das medidas tomadas inicialmente. Eles e elas têm sido invisibilizados nas respostas, gerando múltiplas violações de seus direitos e agravando a desigualdade social que sofre a população em nossa região. Apesar dos esforços, os Sistemas Nacionais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes não tem conseguido proteger os mais vulneráveis. 
  3. A pandemia evidenciou a debilidade dos Sistemas Nacionais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. Ao longo dos anos e de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, nossos Estados têm feito um esforço significativo no desenvolvimento dos Sistemas Nacionais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. Criaram marcos legais e instituições adequados às normas internacionais. Preocupa-nos que tais órgãos não tenham sido envolvidos devidamente nessa intervenção, perdendo lamentavelmente a integralidade necessária para garantir dos direitos de crianças e adolescentes. Isso tem sido observado na interrupção ou baixo nível de funcionamento dos serviços de proteção integral a nível local ou a suspensão dos espaços de articulação e coordenação interinstitucional do sistema nos três níveis de governo.É fundamental garantir o funcionamento de um sistema mínimo de atenção às crianças e adolescentes que precisam de apoio durante a pandemia (proteção, atenção, prevenção e participação). Nossa infância e  adolescência merecem e precisam de Sistemas Nacionais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes ativos, com capacidade renovada de responder à pandemia.
  4. Crianças e adolescentes como atores-chaves nos Sistemas Nacionais de Proteção. Valorizamos e felicitamos os Estados pela promoção da participação infanto-juvenil, impulsionando a Red Sul de Crianças e Adolescentes (Redsurca), que esperamos que possa servir como exemplo para todos os Sistemas Nacionais de Proteção na região, para que as crianças possam participar como agentes de mudança e possa incentivar a incorporação ativa da infância e a adolescência nos espaços de decisão desses sistemas em cada um dos países membros. Nesses tempos, temos enfrentado grandes desafios como humanidade, o que requer que os abordemos juntando todas as vozes para construir respostas integrais, portanto, as crianças, como sujeitos de direitos, devem ser parte desse esforço.
  5.  Os Fóruns dos Sistemas Nacionais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes como espaços para impulsionar e fortalecer uma institucionalidade com foco em direitos. Solicitamos ao Governo do Paraguai (sede do Fórum) que assegure a continuidade dos mencionados fóruns, um espaço valioso para seguir construindo a institucionalidade que requer o cumprimento dos direitos das crianças. Esperamos que seja um processo participativo e, como sociedade civil, oferecemos nosso apoio para concretizá-lo.

Criada em 2005, a Iniciativa Niñ@sur tem como objetivo articular os esforços nacionais e promover acordos regionais orientados ao cumprimento dos instrumentos internacionais de direitos humanos universais e regionais como piso mínimo de direitos humanos de crianças e adolescentes. Fazem parte da Comissão Permanente diversas organizações da sociedade civil dos países latino-americanos.

Participou como ouvinte da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul representando a Rede Não Bata, Eduque a coordenadora Marcia Oliveira.

👉🏼Acesse o documento original com o posicionamento completo (em espanhol)

 

 

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