No âmbito da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul, realizada na última quinta-feira (28), um grupo de organizações latino-americanas, do qual a Rede Não Bata, Eduque faz parte, apresentou à Comissão Permanente Iniciativa Niñ@Sur um documento com questões urgentes sobre os direitos de crianças e adolescentes, agravadas com a pandemia de Covid-19, e recomendações aos Estados do bloco.
Acompanhe a seguir tópicos do documento (traduzido do espanhol):
- Destacamos as ações tomadas pelos Estados para enfrentar a pandemia. Nesse contexto queremos destacar as ações que nossos Estados realizaram para tratar de achatar a curva da pandemia, com as medidas sugeridas pelos organismos internacionais, fortalecendo especialmente os sistemas de saúde.
- Na pandemia, a infância e a adolescência ficaram invisibilizadas. As vidas de crianças e adolescentes foram significativamente afetadas pelo isolamento social, com a ruptura de interação com seus pares e com a possibilidade do aumento da violência doméstica. Foram afetados em seu direito à educação e à saúde, sendo deixados para trás no marco das medidas tomadas inicialmente. Eles e elas têm sido invisibilizados nas respostas, gerando múltiplas violações de seus direitos e agravando a desigualdade social que sofre a população em nossa região. Apesar dos esforços, os Sistemas Nacionais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes não tem conseguido proteger os mais vulneráveis.
- A pandemia evidenciou a debilidade dos Sistemas Nacionais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. Ao longo dos anos e de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, nossos Estados têm feito um esforço significativo no desenvolvimento dos Sistemas Nacionais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. Criaram marcos legais e instituições adequados às normas internacionais. Preocupa-nos que tais órgãos não tenham sido envolvidos devidamente nessa intervenção, perdendo lamentavelmente a integralidade necessária para garantir dos direitos de crianças e adolescentes. Isso tem sido observado na interrupção ou baixo nível de funcionamento dos serviços de proteção integral a nível local ou a suspensão dos espaços de articulação e coordenação interinstitucional do sistema nos três níveis de governo.É fundamental garantir o funcionamento de um sistema mínimo de atenção às crianças e adolescentes que precisam de apoio durante a pandemia (proteção, atenção, prevenção e participação). Nossa infância e adolescência merecem e precisam de Sistemas Nacionais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes ativos, com capacidade renovada de responder à pandemia.
- Crianças e adolescentes como atores-chaves nos Sistemas Nacionais de Proteção. Valorizamos e felicitamos os Estados pela promoção da participação infanto-juvenil, impulsionando a Red Sul de Crianças e Adolescentes (Redsurca), que esperamos que possa servir como exemplo para todos os Sistemas Nacionais de Proteção na região, para que as crianças possam participar como agentes de mudança e possa incentivar a incorporação ativa da infância e a adolescência nos espaços de decisão desses sistemas em cada um dos países membros. Nesses tempos, temos enfrentado grandes desafios como humanidade, o que requer que os abordemos juntando todas as vozes para construir respostas integrais, portanto, as crianças, como sujeitos de direitos, devem ser parte desse esforço.
- Os Fóruns dos Sistemas Nacionais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes como espaços para impulsionar e fortalecer uma institucionalidade com foco em direitos. Solicitamos ao Governo do Paraguai (sede do Fórum) que assegure a continuidade dos mencionados fóruns, um espaço valioso para seguir construindo a institucionalidade que requer o cumprimento dos direitos das crianças. Esperamos que seja um processo participativo e, como sociedade civil, oferecemos nosso apoio para concretizá-lo.
Criada em 2005, a Iniciativa Niñ@sur tem como objetivo articular os esforços nacionais e promover acordos regionais orientados ao cumprimento dos instrumentos internacionais de direitos humanos universais e regionais como piso mínimo de direitos humanos de crianças e adolescentes. Fazem parte da Comissão Permanente diversas organizações da sociedade civil dos países latino-americanos.
Participou como ouvinte da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul representando a Rede Não Bata, Eduque a coordenadora Marcia Oliveira.
👉🏼Acesse o documento original com o posicionamento completo (em espanhol)