A Lei Menino Bernardo (13.010/2014), que estabelece o direito da criança e do adolescente de ser educados sem o uso de castigos físicos e degradantes, completa três anos de promulgação no próximo dia 26 de junho. Para celebrar a data, a Rede Não Bata, Eduque (RNBE) organiza o Dia “D” pela Educação Sem Violência, que contará com rodas de diálogo, oficinas e debates simultâneos e abertos ao público em diversas Clínicas da Família da Zona Oeste do Rio de Janeiro, na Fundação Xuxa Meneghel, na ONG Casa Arte Vida e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Forquilhinha e Siderópolis (SC). A RNBE foi responsável por incentivar e acompanhar de perto a tramitação da lei no Congresso.
“O Dia ‘D’ é uma forma de mobilizar e manter o tema na agenda nacional. Além disso, o objetivo é inserir cada vez mais a nova geração neste debate, contribuindo para a mudança de cultura a longo prazo”, destaca a coordenadora da RNBE, Marcia Oliveira.
A ação cumpre uma das principais missões da RNBE, que é promover a participação infantojuvenil por meio de incidência política. Quem media todas as rodas de diálogo e replica a metodologia da Rede são os jovens. As atividades do Dia “D” serão realizados por adolescentes do grupo de Incidência Política da Fundação Xuxa Meneghel, integrantes da Rede de Adolescentes Promotores da Saúde (RAP da Saúde) e jovens pertencentes à ONG Casa Arte Vida e a grupos dos CRAS das cidades catarinenses citadas.
Lei Menino Bernardo: desafio da implementação
Após quatro anos de tramitação, a Lei Menino Bernardo foi aprovada em 2014 pelo Congresso Nacional. Seu nome alude ao caso de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado onde morava em Três Passos (RS). Vídeos do acervo pessoal da família mostram Bernardo sendo maltratado pelo pai e pela madrasta que, segundo as investigações, ministraram superdosagem de sedativo ao menino. O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar.
Apesar do avanço que o marco legal representa em nível mundial, o cenário de redução da violência doméstica contra esta parcela da população no Brasil é desafiador. O Disque 100 – Disque Direitos Humanos recebeu, em 2016, 76 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, sendo os tipos mais frequentes a negligência (37,6%), violência psicológica (23,4%) e violência física (22,2%). Embora mostre diminuição em relação a 2013 e a 2014, ano de sanção da lei, o número ainda é alto e preocupante.
Em 9 de maio, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou o resultado da Revisão Periódica Universal do Brasil, no qual recomenda a implementação da Lei Menino Bernardo, com a promoção de “formas positivas, não-violentas e participativas de educação e disciplina”.
No mundo, 52 países já estabeleceram leis que protegem as crianças contra os castigos em todos os ambientes de socialização, incluindo lares. Na América Latina, são dez Estados-nação contando com o Brasil: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
O que? Dia “D” pela Educação Sem Violência
Quando? 26 de junho
– Programação completa:
- Rap da Saúde – Rio de Janeiro
CAP 5.1
Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho – Av. Ribeiro Dantas, 571, Bangu
Tarde
Ação sobre o tema na Sala de Espera
Clínica da Família Padre John Cribbin – Estr. Manuel Nogueira de Sá, 1648-1800, Realengo
Ação de mobilização na Escola Municipal Marechal Alcides Etchegoyen
A confirmar
Clínica da Família Wilson de Mello Franco – “Zico” – Estr. Srg. Miguel Filho, s/n – Vila Kennedy, Bangu
Tarde
Ações de mobilização na Sala de Espera
CAP 5.2
Centro Municipal de Saúde Belizario Penna – R. Franklin, 29 – Campo Grande
Tarde
Tenda Não Bata, Eduque/ diálogos sobre prevenção da violência/oficina interativa.
Clinica da Família Agenor de Miranda Araújo Neto “Cazuza” – Estrada do Mato Alto, s/nº – Guaratiba
Manhã e Tarde
Roda de diálogo com responsáveis da escola Jonathas Serrano e usuários da unidade
Sala de espera com usuários- esquete sobre o tema/ diálogos sobre prevenção da violência
Clínica da Família David Capistrano Filho – Av. Cesário de Melo, S/N – Inhoaíba/Campo Grande
Tarde
Sala de espera com usuários / diálogos sobre prevenção da violência
Clínica da Família Rogério Rocco – Estrada do Encanamento, s/n – Cosmos/Campo Grande
Tarde
Sala de espera com usuários / diálogos sobre prevenção da violência
CAP 5.3
Clínica da Família Ernani de Paiva Ferreira Braga – Av. João XXIII, 2600-2726 – Santa Cruz
Tarde
Sala de espera com usuários/sensibilização
Clínica da Família Waldemar Berardinelli – Rua Frederico Trota, s/n – Sepetiba
Tarde
Roda de diálogo/ sala de espera com usuários/sensibilização
- Instituições – Rio de Janeiro
Casa Arte Vida – R. Pedra do Indaiá, 33, Pedra de Guaratiba
15h – ações de mobilização.
Fundação Xuxa Meneghel – Rua Belchior da Fonseca, 1025 – Pedra de Guaratiba
14h30 – Roda de diálogo mediada por adolescente para famílias dos projetos Conectados com o Brincar e Entrelaços.
- Santa Catarina
CRAS Forquilhinha – Forquilhinha, Santa Catarina
Tarde
Roda de diálogo
CRAS Neizinho Feltrin – Siderópolis, Santa Catarina
9h às 13h
Rodas de diálogo sobre educação sem violência na E.E.B.M. Miguel Lazzarin, com turmas de adolescentes no período da manhã (35 alunos) e da tarde (14 alunos). As rodas são desenvolvidas por 4 adolescentes que participam das atividades de Convivência Familiar e Comunitária do CRAS Neizinho Feltrin.
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