O Dia Internacional de Luta contra os Maus-Tratos Infantis é celebrado neste sábado (25) em um dos momentos mais difíceis da história da humanidade, em que uma pandemia de Covid-19 paralisa o mundo, evidenciando a vulnerabilidade de mulheres e homens, sem importar idade, nacionalidade ou condição social. Todos os países, nos cinco continentes, se viram obrigados a declarar estados de emergência e a adotar medidas sanitárias para conter a propagação de um vírus e preservar a maior quantidade de vidas.
Existem outras situações que também comprometem a vida das crianças e têm se agravado em consequência das respostas à pandemia, mas ainda permanecem em silêncio. Os maus-tratos contra crianças e adolescentes podem ser tão ou mais letais do que um vírus. Abusos físicos, sexuais, emocionais ou abandono são algumas das formas de maus-tratos que marcam a vida de milhões de crianças em todo o mundo.
A maioria das violências contra esta parcela da população ocorre nos lares, e a pandemia agravou a situação, devido, entre outros fatores, às medidas de confinamento implementadas e ao aumento de estresse psicossocial das famílias. Somado a isso, há a interrupção ou diminuição no funcionamento dos serviços de proteção, resultando em uma invisibilização dos maus-tratos infantis.
Como organizações da sociedade civil na América Latina e Caribe, levantamos a voz por um mundo livre de violências contra crianças e adolescentes. Existe uma bibliografia suficiente sobre os efeitos negativos dos maus-tratos, que vão da morte ou lesões graves até severas limitações no desenvolvimento emocional e psicológico. Neste momento, a família aparece como sendo o epicentro dessa violência, cuja frequência e severidade crescem dia após dia.
Relembrando o pronunciamento do Comitê dos Direitos da Criança, a resolução da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre A Pandemia e os Direitos Humanos na América Latina e o chamado dos especialistas nas Nações Unidas para reduzir os riscos da violência contra crianças e adolescentes, fazemos um chamado aos Estados da América Latina e Caribe para que:
- Adotem todas as medidas necessárias e efetivas para erradicar os maus-tratos contra crianças e adolescentes, permitindo cumprir a meta 16.2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui pôr fim aos maus-tratos, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra este público. No marco da presente pandemia, assegurar que as respostas incluam, de modo efetivo, as medidas necessárias para tal finalidade, abarcando a adoção de medidas de prevenção ao abuso e violência intrafamiliar, facilitando o acesso aos meios de denúncia e atuando com a devida diligência diante das denúncias realizadas.
- Fortaleçam os Sistemas Nacionais de Proteção à Infância e Adolescência para uma adequada atenção às crianças e adolescentes, entre outras medidas, o fortalecimento institucional, técnico, financeiro e operacional que garanta um enfoque de direitos e gênero, o desenvolvimento de ações de prevenção e resposta às vítimas. Que se estabeleça uma resposta integral, com estratégias que assegurem que as medidas criadas para a pandemia sejam coordenadas, complementares e universais. As instâncias de prevenção e proteção de nível municipal devem ser consideradas serviços essenciais enquanto durar a quarentena.
- Desenvolvam e assegurem o cumprimento efetivo dos diversos protocolos de atenção às crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, que garantam a restituição imediata dos seus direitos, o acompanhamento psicossocial de qualidade e o fortalecimento do meio familiar, escolar e comunitário. Garantam que as restrições atuais em consequência da pandemia não comprometam nem precarizem o estabelecido em tais meios, definindo os serviços básicos de proteção infantil como essenciais e assegurando que continuem acessíveis e funcionando.
- Diminuam as desigualdades sociais e de gênero que fazem que as meninas e adolescentes se encontrem em uma situação de vulnerabilidade especial diante de situações de maus-tratos ou outras formas de violência. Garantam que, durante a atual situação de exceção, se possa contar com protocolos de identificação, derivação, atenção e coordenação suficientes para proteger e dar resposta imediata a crianças e adolescentes sobreviventes à violência que, na maioria dos casos, convivem com o agressor, o que dificulta o acesso aos meios de denúncia.
- Desenvolvam ações para a proteção especial de crianças e adolescentes em contextos de migração, conflitos armados, privados do cuidado parental, privados de liberdade, com deficiência ou pertencentes a povos originários, sendo circunstâncias especialmente difíceis, nas quais se agravam os fatores de riscos de maus-tratos ou outras formas de violência. Garantam, dessa forma, que as medidas estabelecidas não deixem nenhuma criança para trás.
- Apoiem as famílias como espaços primários de proteção de crianças, permitindo que assumam uma relação afetiva, educativa e protetora. Para tanto, é necessário desenvolver programas e serviços de prevenção que contribuam para fortalecer as capacidades parentais e modificar normas sociais ou padrões culturais que fomentem a violência contra crianças e adolescentes como forma de relação.
- Incorporem a sociedade civil, para que assumam um papel de protagonismo na proteção de crianças e adolescentes por meio de ações e iniciativas conjuntas de prevenção, difusão, denúncia e acompanhamento das vítimas de maus-tratos. Isto permite, no atual contexto, a criação de salvo condutos que habilitam a intervenção em ações de emergência e envolve as organizações da sociedade civil nos espaços de análise, planejamento e tomada de decisões relativas à pandemia.
- Promovam espaços de participação e escuta ativa de crianças e adolescentes, onde possam expressar com liberdade suas ideias, opiniões e pontos de vista e exercer uma cidadania ativa, manifestando suas preocupações, formulando propostas e exigindo o cumprimento de seus direitos. As crianças e adolescentes são agentes de transformação, protagonistas de suas vidas em suas famílias e comunidades. É junto com elas/eles que, sem dúvida, poderemos combater essa crise global.
As recomendações são assinadas por organizações parceiras do Programa de Apoio à Sociedade Civil (PASC) da Save the Children América Latina e Caribe, entre as quais está a Rede Não Bata, Eduque. Saiba quem são os parceiros:
Acción por los Niños
Cecodap
Cedeca Ceará
Ciprodeni
Chicos.net
Equidad
Fundasil
Global Infancia
Molacnats
Rede Não Bata, Eduque
Fundación Paniamor
Paz y Esperanza
REDMUCH
REDNNyAs
Red para la Infancia y Adolescencia (RIA El Salvador)
Ormusa
Save the Children América Latina e Caribe
*Tradução de documento em espanhol.
