A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes obteve uma importante conquista neste mês com a adesão do governo federal à ‘Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes’, liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 30 entidades que formam a coalizão no Brasil entregaram no dia 31 de janeiro um pedido formal cobrando do Ministério dos Direitos Humanos e Ministério do Desenvolvimento Social o comprometimento do Estado brasileiro no enfrentamento e fim da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, contribuindo assim com o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Com o ingresso do Brasil na Parceria Global, oficializado, o governo federal assume o compromisso em desenvolver um Roteiro Nacional (Roadmap) de ações integradas para balizar as avaliações do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes (2011-2020). Além disso, segundo o acordo, se compromete a desenvolver um sistema de indicadores sobre crianças e adolescentes, com foco na identificação das violações de seus direitos.
Para os integrantes da coalizão, a adesão significa que o Brasil assumiu o compromisso público internacional de elaborar políticas sistemáticas pelo fim da violência contra crianças e adolescentes (cumprimento dos ODS, especialmente a meta 16.2), e agora suas ações de implementação serão acompanhadas de perto pelos atores internacionais. No entanto, é preciso cautela e observar o desenvolvimento das ações, para não deixar esse compromisso cair no esquecimento, especialmente em um ano eleitoral.
Membro da coalizão, a Rede Não Bata, Eduque vê na participação uma oportunidade única de manter o tema dos castigos físicos e humilhantes na agenda social brasileira e de implementar a Lei Menino Bernardo (13.010/2014), estimulando formas positivas de educar. Segundo dados do Disque 100, das 84 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes recebidas pelo serviço durante 2017, 39,5 mil era psicológica, 33,1 mil, física, e 20,3 mil sexual.
