Goiás: Assembleia Legislativa aprova Dia Estadual de Enfrentamento às Violências Físicas e Psicológicas contra Crianças e Adolescentes

O projeto de Lei (PL) que institui 26 de junho como o Dia Estadual de Enfrentamento às Violências Físicas e Psicológicas contra Crianças e Adolescentes em Goiás foi aprovado em segunda e definitiva votação na Assembleia Legislativa do estado. Apresentado pela deputada Adriana Accorsi (PT) e construído pela sociedade civil goianense em parceria com a representante da Rede Não Bata, Eduque (RNBE), Cida Alves, o PL agora aguarda a sanção do governador José Eliton Júnior.

A proposta determina que na referida data serão realizadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando o enfrentamento às violências físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes estendendo-se as atividades até o dia 11 de julho, instituindo no Calendário Oficial do Estado a “Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim dos Castigos Físicos e Psicológicos contra Crianças e Adolescentes”.

O projeto ainda esclarece que a data tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o uso de violências físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes como forma de disciplinamento, punição ou por qualquer motivação e pretexto. Neste sentido, visa estimular a aplicação da Lei Menino Bernardo em Goiás.

O PL foi apresentado durante a campanha do Dia Nacional pela Educação sem Violência de 2018, que mobilizou mais de um milhão de pessoas em 14 cidades brasileiras.

Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp

Últimas postagens