O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou, nos dias 18 e 19 de maio, uma assembleia ordinária, com a participação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA).
A mobilizadora da Rede Não Bata, Eduque Rebeca Cassiano é membro do CPA e compareceu ao evento em Brasília representando o Rio de Janeiro, ao lado de outros adolescentes de vários estados do país.
No começo de sua fala, a jovem se autodescreveu, pensando na acessibilidade da transmissão ao vivo da assembleia para pessoas com deficiência visual.
Trabalho de base
Na sequência, narrou sua trajetória de participação, iniciada aos três anos na Fundação Xuxa Meneghel, hoje Fundação Angelica Goulart, organização que integra o grupo gestor da Rede. A partir da experiência pessoal, Rebeca apontou o trabalho de base como um componente fundamental para o seu processo de reconhecimento enquanto uma pessoa detentora de direitos.
“Os adolescentes não conhecem seus direitos. O ECA não é abordado nas escolas. Eu vejo que não há esse trabalho de base com crianças e adolescentes, dando condições para que participem de conselhos e comitês”, observou.
Participação efetiva
Integrante da Rede desde 2018, Rebeca disse que, ao ingressar no grupo de mobilizadores, viu o que é participação efetiva.
“Eu lutava por uma causa que não só fala de crianças e adolescentes, era algo em que eu me enxergo, me represento e em que eu vi a necessidade daquela frase ‘não fale de mim sem mim’, conhecendo os conselhos, conhecendo mais a fundo o ECA, os meus direitos e a participação efetiva, que é algo pelo qual lutamos muito em nossos lugares de fala. Se a gente está aqui hoje, a gente lutou muito por isso, não só os adolescentes, mas muitos conselheiros ajudando a gente, muitas redes de apoio”, destacou.
Na ocasião, a jovem aproveitou ainda a oportunidade para apresentar a Cartilha Lei Menino Bernardo, lançamento mais recente da Rede Não Bata, Eduque. “É interativa e pode ser trabalhada tanto com crianças e adolescentes dentro de escolas, em projetos. É importante que eles saibam que existe uma Lei Menino Bernardo, leis que incentivam a participação e que existe o ECA”, explicou.
Linguagem acessível
Refletindo a visão de grande parte dos adolescentes que participam de conselhos e comitês, a mobilizadora da Rede pediu que os adultos adotasse uma linguagem mais clara, informal e acessível aos adolescentes. “A linguagem costuma ser ‘robusta’, muito formal. É até estressante para nós perguntar toda hora o que significa ‘isso ou aquilo’. Nós não queremos sair como ignorantes, queremos realmente entender. Se a gente não entender, não tem como colocar nosso ponto de fala. A gente está aqui para participar.”
O presidente do Conanda, Diego Bezerra Alves, agradeceu a observação. “De fato, precisamos nos reeducar”, reconheceu.
Criado em 2017 pela Resolução Nº 197 do Conanda, o CPA tem o objetivo de promover a participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Dentre as atribuições, o Comitê acompanha o Conselho na elaboração e implementação das políticas voltadas aos direitos da criança e do adolescente; apresenta propostas de pautas, resoluções, campanhas sobre os direitos da criança e do adolescente; compõe o Grupo Gestor do espaço virtual de participação de adolescentes; e acompanha as ações do Conanda voltadas ao fomento da participação de adolescentes nos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente.
Atualmente, o CPA é um projeto executado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) em parceria com o Conanda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMDFDH) e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
A transmissão ao vivo da assembleia na íntegra encontra-se no canal do Conanda no Youtube.
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