O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ceará) elaborou uma publicação que busca orientar sobre como agir em casos de violência institucional, praticada por agentes do Estado.
Dividido em três partes, o “Manual para Vítimas da Violência Institucional: O que fazer quando o Estado viola os seus direitos?” mostra caminhos para identificação, cuidados e denúncia das violações.
Tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direito, com direitos fundamentais e sociais, em especial à proteção integral. Lembra também o compromisso internacional que o Brasil assumiu com a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre garantir o direito a uma vida livre de violências.
O documento reforça o destaque a ser dado à violência institucional, por se tratar de uma violação cometida por quem tem o dever de agir pela garantia dos direitos humanos de todos, em especial de crianças e adolescente. Reafirma ainda o corte racial e socioeconômico presentes neste tipo de violência, atingindo de maneira seletiva principalmente a juventude pobre e negra das periferias das cidades.