“Ter empatia e se colocar no lugar do outro, pensando e imaginando o que o outro está sentindo. Empatia é o melhor jeito de prevenir as violências”, explicou a estudante carioca Isabela Ipanema, de 15 anos, uma pessoa com deficiência visual.
Isabela, assim como outros adolescentes, parceiros, personalidades públicas e instituições, participa da 9ª edição da campanha do dia 26 de junho – Dia Nacional pela Educação sem Violência, que em 2023 celebra os nove anos da Lei Menino Bernardo (13.010/2014). Incentivada pela Rede Não Bata, Eduque, a legislação proíbe o uso de castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes. Contando com o engajamento de parceiros de todo o Brasil, as ações da campanha se estendem até o dia 11 de julho, nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim dos Castigos Físicos e Psicológicos contra Crianças e Adolescentes.
Em 2023, a campanha tem como tema: Prevenção de violências contra crianças e adolescentes com deficiência. Quem se importa? Ao longo de todo o mês e durante os 16 Dias de Ativismo, a Rede Não Bata, Eduque disponibiliza materiais e uma coleção de ideias com sugestões de ações para dar visibilidade à prevenção de violências contra crianças e adolescentes com deficiência. Também serão compartilhados depoimentos de pessoas com deficiência e especialistas que atuam nesta área. A cada quinta-feira, novos episódios dos programas De Jovem pra Jovem e Conversas entre Gerações com foco nesta temática serão lançados no canal do Youtube da Rede. As duas produções são parte de atividades formativas e pedagógicas das quais participa o grupo de adolescentes mobilizadores.
A agenda de atividades é construída ao longo do mês em conjunto com parceiros e parceiras que se engajam na campanha ao redor do país. Em breve, a programação nacional será divulgada.
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Números da violência no Brasil
Apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou 88,5 mil denúncias e mais de 509 mil violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes, que englobam violências físicas, sexuais e psicológicas. Desses, 5,8 mil denúncias e 34,4 mil violações de direitos envolvem pessoas com deficiência que têm entre 0 e 17 anos. Setenta por cento dos casos ocorre em casa por um dos responsáveis.
Lei Menino Bernardo
De caráter pedagógico e preventivo, a Lei Menino Bernardo recebeu o nome em homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado onde morava em Três Passos (RS). Vídeos do acervo pessoal da família mostram Bernardo sendo maltratado pelo pai e pela madrasta que, segundo as investigações, ministraram superdosagem de sedativo ao menino. O pai foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão. O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar.
No mundo, 65 países já aprovaram leis neste sentido, que proíbem o castigo corporal e tratamento cruel e degradante. Na América Latina, incluindo o Brasil, são 11: Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Efetivação da lei
Um dos desafios mais urgentes do país é a criação de políticas públicas que implementem a Lei Menino Bernardo e apresentem à sociedade formas alternativas e não violentas de educar. Em 2017, o Estado brasileiro recebeu como recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) na Revisão Periódica Universal do Brasil o estímulo à educação positiva nos lares, escolas, abrigos e espaços de convivência infantojuvenis.
A pressão global pelo cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 também não tem poupado o Brasil. O ODS 5.2 (“Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”) e 16.2 (“Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”) contemplam o direito à integridade física e psicológica deste público que, infelizmente, é o mais exposto à violência no país. Neste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania renovou o compromisso com a Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, um pacto também da ONU.
