Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados por 193 países em 2015, entre eles o Brasil, representa um novo desafio para o estabelecimento de um pacto mundial em favor da vida e do meio ambiente. Pela primeira vez, um acordo global incluiu os direitos das meninas e das mulheres como fundamentais para se alcançar o desenvolvimento.
Reconhecer meninas enquanto sujeitos e estabelecer metas para enfrentar as discriminações e as iniquidades que desfavorecem seu pleno potencial, é uma oportunidade singular, da qual o Brasil não pode prescindir. Para isso a Agenda 2030, como os ODS são conhecidos, precisa transcender o levantamento de metas e aspirações e se concretizar como instrumento real. Ela deve ser capaz de induzir governos, empresas e sociedade civil a incorporarem as concepções de gênero em suas ações e traduzi-las em políticas, programas e iniciativas que visem a uma maior igualdade de direitos entre meninas e meninos, mulheres e homens.
O papel das organizações da sociedade civil é promover o debate e estabelecer pontes entre os diversos setores sociais, empresariais e públicos, colocando em evidência os direitos humanos e ambientais, sobretudo dos segmentos mais vulneráveis e dos temas mais invisibilizados, como a relação menina/gênero.
A Plan Internacional, em seu estudo “As Meninas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- Uma análise da situação das meninas no Brasil”, promove uma leitura e uma análise sobre as meninas nos 17 Objetivos e suas metas correspondentes. Por meio da definição de marcadores e de fontes de verificação levantamos dados sobre o contexto desse público no Brasil, indicando os principais avanços nas políticas públicas, os desafios que ainda persistem, os gaps em muitas áreas e as ameaças de retrocessos de direitos.
Objetivo 5
O trabalho da Rede Não Bata, Eduque também se insere no Objetivo 5 (“Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”), mais especificamente no 5.2 (“Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”).
Neste sentido, o estudo da Plan mostra dados preocupantes sobre violência contra meninas. Tanto o Disque 100 como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, apontam que negligência/abandono, violências física, psicológica e sexual são as mais recorrentes e afetam em proporção superior as meninas. Segundo o Disque 100, 44,34% das denúncias contra crianças e adolescentes, recebidas no ano de 2016, referiram-se ao sexo feminino, enquanto 39,22% referiram-se ao sexo masculino. Ao se observar os índices ao longo de 2011 e 2016 vemos que tais percentuais tem variação muito pequena, indicando a persistência das violências e sua maior prevalência no público feminino.
Ao desagregar os dados por tipo de violência e sexo – neste caso meninas, o Disque 100 contabilizou, em 2015, 44.315 denúncias de negligência; 23.709 denúncias de violência física; 12.885 denúncias de abuso sexual e 3.816 denúncias de exploração sexual, totalizando 84.725 denúncias relativas a meninas. já os meninos somaram 64.441 denúncias, distribuídas em: 40.895 denúncias de negligência; 22.896 de violência física; 3.403 de abuso sexual e 647 de exploração sexual. Note-se que na violência sexual (abuso e exploração sexual) as assimetrias são enormes.
Em levantamento feito com base nos atendimentos registrados pelo Sinan 2014, a pesquisa Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres no Brasil constatou que em todas as etapas da vida preponderam atendimentos femininos no sistema de saúde, decorrentes de violências doméstica, sexual e outras. Na fase da infância a proporção de meninas é de 54,1%, enquanto a de meninos é de 45,5%. Esses percentuais vão progredindo para o público feminino na adolescência, com 65,1% de meninas, contra 34,9% de meninos e atingem seu ápice na vida jovem e adulta, com respectivamente 70% de mulheres e 30% de homens e 71,3% de mulheres e 28,6% de homens.
Em relação à idade, há uma escalada crescente de atendimentos relativos a violência sexual das meninas entre a infância e a adolescência. Aos 9 anos o percentual é de 8 para 10 mil atendimentos e aos 14 anos sobe para 27,8 para 10 mil atendimentos. Violência sexual, de acordo com o Mapa da Violência, figura em primeiro lugar para as meninas, com 29% dos casos para crianças e 24,3% para adolescentes. Em segundo lugar está violência física, com 22% para crianças e 40,9% para adolescentes, seguido de negligência/abandono, com 28,3% para crianças e 6,8% para adolescentes. Em quarto lugar aparece violência psicológica, com 15,5% para crianças e 18,9% para adolescentes.
Na fase da infância, em 82% dos casos os agressores contra meninas foram os pais, sendo mãe com a maior concentração (42,4%) do que o pai (29,4%). Mas, para avaliar esse dado é preciso considerar que a função do cuidado e da criação é tributada historicamente às mulheres, que acabam convivendo mais tempo com as crianças, sobretudo nas famílias monoparentais, em sua maioria formada pelo sexo feminino. Portanto, a mãe aparecer com um percentual mais elevado precisa ser ponderado a partir dessa constatação. Na adolescência os pais representam 26,5% dos agressores e os parceiros 23,2%.
