Durante a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH), que começou no último dia 23 e vai até a próxima sexta-feira (27), a Comissão Permanente Iniciativa Nin@sur manifestou preocupação em relação às iniciativas parlamentares que tratam da redução da idade penal atualmente em pauta no Congresso Brasileiro.
Em nota, solicitou aos “Estados membros e associados a defesa dos compromissos internacionais de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, em especial sobre a Convenção Sobre os Direitos da Criança”.
O objetivo geral da reunião é articular os esforços nacionais e promover acordos regionais orientados ao cumprimento dos instrumentos internacionais de direitos humanos universais e regionais como piso mínimo de direitos humanos de crianças e adolescentes.
Participam do encontro diplomatas, especialistas e representantes da sociedade civil dos seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.
Desde o dia 21 de julho, o Brasil exerce a presidência rotativa do Mercosul, com a responsabilidade de operacionalizar e conduzir as principais atividades do bloco regional. Entre essas atribuições está a organização da RAADH, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
