A Rede Não Bata, Eduque realizará a Oficina Criança e Direitos: como prevenir violências a partir do Plano Nacional pela Primeira Infância nos dias 16 e 17 de dezembro, de 9h às 18h, no Salão Lapa do Atlântico Prime Hotel, no Centro do Rio de Janeiro. Voltado para profissionais da rede de atendimento a crianças vítimas de violências e conselheiros tutelares e de direitos, o evento busca contribuir para a efetiva prevenção e identificação precoce das violências nesta faixa etária. As inscrições estão abertas e podem ser feitas em forms.gle/d9hQNsPF43v2NTSF7.
Na ocasião, serão apresentados um diagnóstico relacionado aos Planos pela Primeira Infância na cidade e no estado do Rio de Janeiro, e uma pesquisa sobre os desafios e potencialidades de ações intersetoriais para a prevenção de violências contra crianças de 0 a 6 anos. A programação conta ainda com debates sobre marcos legais, estratégias de prevenção e a importância da participação de crianças na elaboração dos planos pela primeira infância, além da apresentação de dados, programas e orçamento disponibilizados por órgãos públicos que compõem a rede de atendimento. Um encontro exclusivo da Comissão Temporária para Elaboração de Minuta do Plano Estadual pela Primeira Infância do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedca-RJ) encerrará o evento.
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No município do Rio, existem 453,3 mil crianças na primeira infância, o que corresponde a 7,3% da população total local, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. Em 2022, foram realizados 1.824 atendimentos médicos decorrentes de violências contra crianças de 0 a 4 anos na cidade. Já no estado, onde vivem 1,2 milhão de crianças na primeira infância (7,93% da população fluminense), foram 6.213 atendimentos. Vale ressaltar que esses registros do Sistema Único de Assistência Social (Suas) representam a ponta do iceberg, pois existe a ocorrência de outros atos violentos que não chegam a exigir atendimento médico.
“A efetiva prevenção da violência no âmbito da cidade depende de um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) construído a partir da escuta de crianças e da ampla atuação das organizações da sociedade civil inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, seguindo as diretrizes do Plano Nacional. Mudanças na composição dos conselheiros e da gestão municipal têm impactado na implementação e monitoramento do PMPI, além de representar um desafio para a intersetorialidade nas ações em prol da primeira infância. Trazemos essas e outras questões também a nível estadual no diagnóstico e na pesquisa que divulgaremos no evento”, explica Marcia Oliveira, coordenadora executiva do projeto Criança e Direitos e articuladora política da Rede Não Bata, Eduque.
É importante mencionar que o Plano Municipal pela Primeira Infância da capital foi elaborado em 2013 e o estado ainda não tem um plano aprovado. “O PMPI do Rio ainda não conta com um plano de ação para implementação, com metas e indicadores específicos, além de não prever um fluxo de monitoramento e avaliação. Além disso, foi aprovado antes da promulgação da Lei Menino Bernardo, do Marco Legal da Primeira Infância e de outras legislações que representam importantes avanços na perspectiva da prevenção das violências. Neste encontro, vamos nos debruçar sobre estas questões para abrir uma conversa e pensar, coletivamente, em estratégias e possibilidades”, acrescenta Daniela Tafuri, jornalista e consultora do Cecip e do projeto Criança e Direitos.
A oficina é uma atividade do projeto Criança e Direitos, fruto de uma parceria entre o Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip), a Rede Não Bata, Eduque, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ) e a Comissão Primeira Infância do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedca-RJ), com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).
Serviço:
Oficina Criança e Direitos: como prevenir violências a partir do Plano Nacional pela Primeira Infância
Data: 16 e 17 de dezembro
Horário: 9h às 18h
Local: Salão Lapa do Atlântico Prime Hotel. Endereço: Rua do Rezende, 87, Centro – Rio de Janeiro.
Inscrições: forms.gle/d9hQNsPF43v2NTSF7
