ONU recomenda implementação da Lei Menino Bernardo

O Brasil vai precisar fortalecer muitas ações e políticas relativas aos Direitos Humanos durante os próximos anos.  O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) apresentou, no último dia 9, o resultado da Revisão Periódica Universal do Brasil, em que constam 246 recomendações ao Estado brasileiro.

Um dos pontos recomendados é a implementação da Lei Menino Bernardo (13.010/2014), que assegura o direito de crianças e adolescentes não receberem castigos corporais e tratamento cruel e degradante.

O documento afirma que o país deve “intensificar ainda mais os seus esforços para fazer cumprir a ‘Lei Menino Bernardo’ e promover  formas positivas, não-violentas e participativas de educação e disciplina”.

“Isso abre mais uma oportunidade para o governo brasileiro e as instâncias públicas estabelecerem programas, projetos e ações que concretizem a lei, que por si só não muda nenhuma cultura. Precisamos trabalhar para que isso aconteça”, explica a coordenadora da Rede Não Bata, Eduque, Marcia Oliveira.

Não é a primeira vez que o Brasil recebe recomendações do gênero pela ONU. Em 2006, o Comitê dos Direitos da Criança, do qual o país faz parte, registrou no documento intitulado “Comentário Geral n°8” a necessidade de sanção da lei contra os castigos físicos e humilhantes.

De acordo com o resultado da Revisão Periódica Universal do Brasil divulgado na última semana, o Estado brasileiro terá que voltar as atenções também ao combate à extrema pobreza e às desigualdades socioeconômicas;  combate à discriminação baseada no gênero, etnia, religião, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero; combate à exploração sexual, trabalho infantil e sem abrigo; combate ao uso excessivo da força e dos homicídios pela polícia em “legítima defesa” ou durante a “guerra às drogas’, entre outros.

Criada em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado que realizam os Estados-membros da ONU sobre a situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los.

Com informações da ONU Brasil

Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

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