‘Primeira Infância na Cidade do Rio’ lota auditório com debate entre três poderes e sociedade civil

Com três perguntas norteadoras, o evento “Primeira Infância na Cidade do Rio” provocou mais de 200 pessoas, entre convidados e plateia, a refletir sobre o que o município tem feito pelas crianças de 0 a seis anos. Realizado na Universidade Veiga de Almeida (UVA) na última terça-feira (06), o encontro trouxe as seguintes indagações: “Que ações e projetos são desenvolvidos para atender a primeira infância?”, “Quais os principais desafios encontrados?” e “Como podemos fortalecer as articulações intersetoriais pela primeira infância no Rio?”

Uma das primeiras a falar, a professora do curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Irene Rizzini, destacou a situação de crianças em contextos afetados pela pobreza e também das que vivem em ambientes violentos. Nesta perspectiva, em uma semana marcada pela morte de crianças moradoras do Complexo da Maré, Zona Norte da cidade, Irene lembrou a poesia “Criança é coisa séria”, de um grande amigo, o sociólogo Betinho: “Quando deixamos uma criança morrer, esse é só o começo do nosso fim como humanidade”.

Apesar da situação de risco e vulnerabilidade de muitas crianças cariocas, em razão dos obstáculos ainda encontrados na implementação de leis e do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), a fase é positiva para avanços na área, segundo a professora. “O Plano prima pela objetividade, com número limitado de ações pensando em sua implementação. Para torná-lo realidade, apostamos na comunicação entre parlamentares, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Mesmo com a incerteza em relação aos rumos políticos do país, estamos vivendo um momento auspicioso”, declarou.

Na sequência, a coordenadora da Rede Não Bata, Eduque (RNBE), Marcia Oliveira, representou o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca-RJ) e expôs os objetivos, eixos e atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Implementação e Monitoramento do PMPI, que organizou o evento.

Representante de um movimento social chave para a garantia de transparência e controle social dos gastos da gestão municipal, o Fórum Popular do Orçamento, Bruno Lopes mostrou os valores direcionados pela prefeitura à primeira infância para 2018. “Estão previstos gastos de R$ 639,8 milhões em ações continuadas e R$ 822,1 milhões em novas ações”, detalhou.

Três poderes

Retomando as três perguntas, a mesa de debates, mediada pela pesquisadora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi/PUC-Rio), Renata Tavares, contou com a presença do Poder Legislativo, representado pelo presidente e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Célio Luparelli (DEM) e Leonel Brizola Neto (PSOL), respectivamente; do Judiciário, pelo juiz Sérgio Luiz Ribeiro, coordenador judiciário de articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (Cevij); do Poder Executivo, pela subsecretária de Planejamento e Resultados, Ana Carla Prado; e da coordenadora do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Rio de Janeiro, Luciana Phebo.

Questionado sobre as ações em prol dos direitos da criança pequena no Rio, o Poder Legislativo reafirmou a responsabilidade do Executivo, principalmente em âmbito federal, e destacou a falta de interesse da mídia no assunto. “Compromisso com educação é compromisso orçamentário. Mas não é só isso, são necessários programas. A questão é que falta diálogo com o Executivo”, criticou Brizola Neto.

A subsecretária Ana Carla Prado apresentou o programa “Primeira Infância Carioca” (PIC), que integra o Plano Estratégico da Cidade e inclui visitas domiciliares para atualizar o cadastramento das famílias nas unidades de atenção primária de referência e a matrícula de crianças em escolas da rede municipal. Já a coordenadora do Unicef no Rio, Luciana Phebo, falou sobre a Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), que trabalha no intuito de promover os direitos infantojuvenis contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais em grandes cidades.

Após explanar as atividades da Cevij, sobretudo na Zona Oeste do Rio, o juiz Sérgio Ribeiro respondeu às duas últimas perguntas de forma direta. “Eu acho que precisamos conversar objetivamente. Os três poderes e a sociedade civil”, ponderou.

Racismo e infância

Na plateia, formada sobretudo por conselheiros tutelares, autoridades e profissionais da áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, as reações eram das mais diversas: aplausos e indignação marcaram a tarde. A equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Tijuca se manifestou apresentando um tema transversal à primeira infância, em particular no Rio de Janeiro: o racismo.

O orientador social do CRAS, Cyro Garcia Junior, afirma estar em fase de construção na unidade um Projeto Político Pedagógico (PPP) utilizando os marcos da Lei 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. “É uma demanda nacional do Suas [Serviço Único de Assistência Social], da Campanha Nacional de Combate ao Racismo. É o primeiro PPP da história da cidade com esse recorte. Propomos um novo olhar em relação à criança em situação de abandono, levando em conta a questão racial e a pobreza nos atendimentos. Eventos como o de hoje são de grande importância para se discutir esse novo paradigma”, disse.

Lançamento de “Crianças e seus Caminhos”

As perguntas e considerações dos presentes foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), representado no evento pela presidente Carla Marize da Silva. Também foi feito um convite ao público para participar das reuniões periódicas da entidade.

O Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip), membro do GT de Implementação e Monitoramento do PMPI, aproveitou a oportunidade para lançar a publicação “Crianças e seus Caminhos”, um desdobramento do eixo 4 do Plano, “Cidade/Espaço Urbano”, que estudou o olhar delas a respeito do território onde vivem.

“Primeira Infância na Cidade do Rio” foi encerrado com um coquetel de confraternização e a visita à exposição da RNBE “Toda casa tem que ter carinho”, iniciativa que atende ao eixo 5 do PMPI, “Prevenção às Violências contra Crianças”, ao percorrer diversos bairros da cidade levando a opinião de meninos e meninas brasileiros sobre os castigos físicos e humilhantes.