Instituições parceiras do Programa de Apoio à Sociedade Civil (PASC) da Save the Children participaram de um webinar (reunião online), na última semana, sobre sistemas de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Representantes de organizações da Guatemala, El Salvador, Venezuela, Paraguai e Brasil se reuniram com funcionários da Save the Children e com a ex-comissária Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Rosa María Ortiz, para compartilhar a situação nos respectivos países.
Comunicação como aliada
Para a ex-comissária, a melhora do contexto dos direitos da criança e do adolescente na América Latina depende de uma comunicação estratégica, não apenas nos grandes veículos de comunicação, mas também nos meios alternativos. “É preciso mobilizar os jornalistas sensíveis às causas infantojuvenis. Parece que abandonamos a comunicação como estratégia”, pontuou.
Indagada sobre o México como sendo um país de referência no tema infantojuvenil, Ortiz reforçou a ideia e lembrou o fato de que lá os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) se ocupam da população mais vulnerável. E também destacou o caso do Brasil, onde a legislação é avançada, contando com a atuação de órgãos importantes, como os Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e fóruns de participação.
No entanto, Rosa María Ortiz questionou o processo político interno das instituições brasileiras, que elegeriam em diversos momentos pessoas não capacitadas para ocupar cargos de gestão. Além disso, criticou o funcionamento de Conselhos Tutelares também como um “operador do foro judicial”, atuando como se fosse uma extensão da polícia.
Brasil: retrocessos
Durante a reunião, foram observados pontos comuns entre os países em questão, como a discussão sobre a redução da maioridade penal e a presença de políticos desinteressados em tratar a infância e a adolescência levando em consideração suas particularidades.
Entre os pontos destacados pela Rede Não Bata, Eduque, representada pela coordenadora da Fundação Xuxa Meneghel, Ana Paula Rodrigues, e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará), estavam o genocídio da juventude negra e moradora de periferias; as reformas trabalhista e da Previdência; os desmontes e retrocessos em curso para os Direitos Humanos no Brasil.
O PASC Save the Children busca contribuir para o desenvolvimento da sociedade civil em prol da infância na América Latina, melhorando processos por meio do diálogo com parceiros; monitorando a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescentes; implementando o Sistema de Garantia de Direitos onde é inexistente; realizando trabalhos de incidência política, e incentivando os estados a incluírem recursos para a área da infância em seus orçamentos.
